O governador Ronaldo Caiado junto a sete governadores que integram o Fórum de Governadores deram continuidade, nesta terça-feira (07/02), às discussões sobre formas de repor as perdas de arrecadação com o ICMS. Na agenda, os governadores se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, em Brasília. Governantes esperam se encontrar com outros ministros nesta quarta-feira (08/02).
O chefe do Executivo goiano argumentou, em coletiva à imprensa, que o grupo procura uma segurança jurídica. Ou seja, aquilo que a Constituição garante, mas infelizmente não está sendo aplicado.
“Você não pode simplesmente mudar a forma de arrecadação no meio de um orçamento”, frisa.
Perdas
A redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicação, impostas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, deve gerar somente neste ano, uma queda de arrecadação ao tesouro estadual de R$ 5,5 bilhões.
Segundo Caiado, a reunião desta terça-feira no Ministério da Economia foi esclarecedora para dar início às tratativas sobre como se dará a compensação aos Estados.
“Ou seja, de que maneira se dará essa compensação? O governo federal vai arcar 100% com nossas perdas ou será parcelado?”, destacou.
O encontro contou ainda com os governadores Rafael Fonteles, (PI), Wilson Lima (Amazonas), Celina Leão (DF), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Brandão (Maranhão), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Tarcísio de Freitas (São Paulo).
Articulação
Conforme o governador de Goiás, a discussão sobre a compensação passa também por outros assuntos que podem impactar as contas dos estados.
“Entendemos que o governo, ao parcelar (a recompensa pelo ICMS), também está nos atendendo”, diz Caiado.
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